1. Propriedade

Bem-vindo à PLUSFROID! Estes termos e condições definem as regras e regulamentos para a utilização do Website da PLUSFROID – Distribuição Frio, Lda.

A PLUSFROID – Distribuição Frio, Lda., com o NIF 506566749, encontra-se sediada na Rua da Escola, Nº53, LOTE C3 – 4700-152 – Frossos, Braga , é legítima titular do domínio www.plusfroid.pt (dorovante “site”) que não poderá ser associado a outros conteúdos que não os que surgem na página da Internet (“webpage”), acessível através daquele domínio e disponibilizado pela PLUSFROID – Distribuição Frio, Lda. ou por quem por ela devidamente autorizado.

Todas as comunicações dirigidas à PLUSFROID – Distribuição Frio, Lda., e a serem realizadas ao abrigo do presente acordo serão feitas por escrito e remetidas pela va de correio registado para a morada: Rua da Escola, Nº53, LOTE C3 – 4700-152 – Frossos, Braga, e/ou para o endereço de correio electrónico: comercial@plusfroid.pt, e/ou através do nº de telefone 253686008.

A terminologia seguinte aplica-se a estes Termos e Condições, Declaração de Privacidade, assim como a todo e qualquer Acordo: “Cliente”, “Utilizador”, “Visitante”, “Você” e “Seu” referem-se a si, a pessoa que está a aceder a este site para aceitar os termos e condições da Empresa. “A Empresa”, “Nós” e “Nosso”, referem-se à nossa Empresa. “Entidade”, “Entidades”, ou “Nós”, referem-se tanto ao Cliente como a nós, ou só ao cliente ou a nós. “Cliente registado” é o “Cliente” após registo e posterior aprovação do registo no site como tal.

Qualquer uso da terminologia acima ou outras palavras no singular, plural, em maiúscula/minúscula e/ou ele/ela ou eles/elas são tomados como intermutáveis e, portanto, referem-se ao mesmo.

2. Objecto e âmbito de aplicação

Ao aceder a este site presumimos que aceita estes termos e condições na totalidade. Não continue a utilizar o site da PLUSFROID – Distribuição Frio, Lda. se não aceitar todos os termos e serviços referidos nesta página.

O Cliente ao solicitar orçamento atesta que tem, no mínimo, 18 anos de idade.

O “Serviço” consiste na disponibilização, através do endereço www.plusfroid.pt de acesso ao site, além de fornecer informação relativa a um conjunto de produtos e/ou serviços, permite ao Utilizador, por via eletrónica, solicitar orçamentos dos produtos nela divulgados, nos termos e condições aqui descritos.

Ao solicitar orçamento, o Cliente será contactado pela Empresa através de correio electrónico, o mais breve possível, e a Empresa apresentar-lhe-á a sua melhor solução.

A Empresa reserva-se no direito de alterar estes termos e condições gerais sem aviso prévio, sendo quaisquer alterações publicadas no site www.plusfroid.pt.

3. Informação do produto

A Empresa fará todos os possíveis para que a informação apresentada não contenha erros tipográficos, sendo que serão rapidamente corrigidos sempre que estes ocorram.

Os produtos são descritos e apresentados com a maior precisão possível, podendo não ser exactamente iguais aos produtos entregues ao Cliente.

As fotografias apresentadas no site são meramente ilustrativas. Recomendamos que consulte os detalhes do produto para informação acerca das respectivas características.

Todas as informações sobre preço, produtos, especificações, ações promocionais e serviços poderão ser alteradas a qualquer momento pela Empresa.

4. Garantia do produto

O período de garantia dos produtos disponibilizados pela Empresa é definido pelo proprietário de cada marca.

Por favor, verifique connosco em comercial@plusfroid.pt para produtos específicos.

5. Cookies

Utilizamos cookies. Ao usar o site da PLUSFROID – Distribuição Frio, Lda. consente a utilização de cookies de acordo com a política de privacidade da Empresa. A maioria dos sites interativos de hoje em dia usam cookies que nos permitem recuperar os detalhes do Utilizador para cada visita.

As cookies são usadas em algumas áreas do nosso site para permitir a funcionalidade desta área e facilitar a utilização dos visitantes.

6. Licença

Excetuando referência em contrário, a PLUSFROID – Distribuição Frio, Lda. e/ou os seus licenciantes são proprietários dos direitos de propriedade intelectual para todo o material na Empresa.

Todos os direitos de propriedade intelectual são reservados. Pode visualizar e/ou imprimir páginas de www.plusfroid.pt para o seu uso pessoal, sujeito às restrições definidas nestes termos e condições.

Não deve:

• Republicar material de www.plusfroid.pt.
• Vender, alugar ou sub-licenciar material de www.plusfroid.pt.
• Reproduzir, duplicar ou copiar material de www.plusfroid.pt.
• Redistribuir conteúdo da PLUSFROID – Distribuição Frio, Lda. (a não ser que o conteúdo seja feito especificamente para redistribuição).

7. Responsabilidades

Todos os produtos e serviços disponíveis no site estão de acordo com a Lei Portuguesa.

O site possui os adequados níveis de segurança, contudo a Empresa não será responsável por quaisquer prejuízos sofridos pelo Utilizador e/ou por terceiros, em virtude de atrasos, interrupções, erros e suspensões de comunicações que tenham origem em fatores fora do seu controlo, nomeadamente, quaisquer deficiências ou falhas provocadas pela rede de comunicações ou serviços de comunicações prestados por terceiros, pelo sistema informático, pelos modems, pelo software de ligação ou eventuais vírus informáticos ou decorrentes do descarregamento (“download”) através do serviço de ficheiros infetados ou contendo vírus ou outras propriedades que possam afetar o equipamento do Utilizador. Se por algum motivo de erro de acesso ao site da Empresa houver impossibilidade de prestação de serviço, a Empresa não será responsável por eventuais prejuízos.

As consultas de dados e informação efetuadas no âmbito deste serviço, presumem-se efetuadas pelo Utilizador, declinando a Empresa qualquer responsabilidade decorrente a utilização abusiva ou fraudulenta das informações obtidas.

A Empresa não será responsável por quaisquer perdas ou danos causados por utilizações abusivas do Serviço que lhe não sejam diretamente imputáveis a título de dolo ou culpa grave.

A empresa não é responsável pelos prejuízos ou danos decorrentes do incumprimento ou cumprimento defeituoso do Serviço quando tal não lhe seja direta ou indiretamente imputável a título de dolo ou culpa grave, não se responsabilizando designadamente por (i) erros, omissões ou outras imprecisões relativos às informações disponibilizadas através do Serviço; (ii) danos causados por culpa do Utilizador ou de terceiros, incluindo as violações da propriedade intelectual, (iii) pelo incumprimento ou cumprimento defeituoso que resulte do cumprimento de decisões judiciais ou de autoridades administrativas ou (iv) pelo incumprimento ou cumprimento defeituoso que resulte da ocorrência de situações de força maior, ou seja, situações de natureza extraordinária ou imprevisível, exteriores à Empresa e que pela mesma não possam ser controladas, tais como incêndios, cortes de energia, explosões, guerras, tumultos, insurreições civis, decisões governamentais, greves, terramotos, inundações ou outros cataclismos naturais ou outras situações não controláveis pela Empresa que impeçam ou prejudiquem o cumprimento das obrigações assumidas.

A Empresa não garante que:

1. o serviço seja fornecido de forma ininterrupta, seja seguro, sem erros ou funcione de forma infinita;
2. a qualidade de qualquer produto, serviço, informação ou qualquer outro material obtido através do serviço preencha quaisquer expectativas do Utilizador em relação ao mesmo;
3. qualquer material obtido de qualquer forma através da utilização do serviço é utilizado por conta e risco do Utilizador, sendo este o único responsável por qualquer dano causado ao seu sistema e equipamento informático ou por qualquer perda de dados que resultem dessa operação.
4. nenhum conselho ou informação, quer oral quer escrita, obtida pelo Utilizador de ou através do serviço criará qualquer garantia que não esteja expressa nestas Condições Gerais.

O Utilizador aceita que a Empresa não pode de forma nenhuma ser responsabilizada por qualquer dano, incluindo, mas não limitado a danos por perdas de lucros, dados, conteúdos, ou quaisquer outras perdas (mesmo que tenha sido previamente avisado pelo Utilizador sobre a possibilidade da ocorrência desses danos), resultantes:

1. do uso ou impossibilidade de uso do serviço;
2. da dificuldade de obtenção de qualquer substituto de bens/serviços;
3. do acesso ou modificação não autorizado a bases de dados pessoais.

8. Obrigações do Utilizador

O utilizador compromete-se a:

1. Facultar dados pessoais e moradas corretas;
2. Não utilizar identidades falsas;
3. Guardar, e não divulgar, a sua password de entrada na área reservada, por forma a impedir que terceiros acedam à sua conta no www.plusfroid.pt.

Caso algum dos dados esteja incorreto ou seja insuficiente, e por esse motivo haja um atraso ou impossibilidade no processamento do orçamento da encomenda, a responsabilidade é do Utilizador, sendo que a Empresa declina qualquer responsabilidade. No caso de o consumidor violar alguma destas obrigações, a Empresa reserva-se no direto de eliminar futuras compras, bloquear o acesso à área reservada, cancelar o fornecimento de quaisquer outros serviços disponibilizados em simultâneo pela Empresa ao mesmo Utilizador; e, ainda, não permitir o acesso futuro do Utilizador a algum ou quaisquer serviços disponibilizados pela Empresa.

9. Aviso

No limite máximo permitido pela lei aplicável, excluímos todas as representações, garantias e condições relacionadas com o nosso site e com a utilização deste site (incluindo, sem limitação, qualquer garantia implícita na lei a respeito de qualidade satisfatória, adequação ao propósito e/ou utilização de cuidado e habilidade razoável).

Nada neste aviso irá:

• Limitar ou excluir a nossa ou a sua responsabilidade devido a morte ou lesões pessoais resultantes de negligência.
• Limitar ou excluir a nossa ou a sua responsabilidade por fraude ou declarações fraudulentas.
• Limitar qualquer responsabilidade nossa ou sua de qualquer forma que não seja permitida de acordo com a lei aplicável.
• Ou excluir qualquer das nossas, ou das suas, responsabilidades que não possam ser excluídas de acordo com a lei aplicável.

As limitações e exclusões de responsabilidade definidas nesta Secção e em outros locais deste aviso:

1. estão sujeitas ao parágrafo precedente; e
2. governam todas as responsabilidades de acordo com este aviso ou em relação com a matéria em questão neste aviso, incluindo responsabilidades que surjam em contrato, responsabilidade civil (incluindo negligencia) e por qualquer quebra de dever estatutário.

Na medida em que o site, a informação e os serviços no site são fornecidos sem qualquer custo, não seremos responsáveis por qualquer perda ou dano de qualquer natureza.

10. Cancelamento de encomendas

A pedido do Utilizador:

O Utilizador poderá efetuar o cancelamento da sua encomenda solicitando-o à Empresa através do número de telefone ou e-mail referindo o número da encomenda, o qual será aceite desde que a mesma ainda não tenha sido processada. Após o seu processamento, a Empresa tentará efetuar a entrega da mesma, mas o Utilizador tem a opção de não a aceitar.

Para o efeito de cancelamento o Utilizador deverá indicar os seguintes dados à Empresa:

1. Número da encomenda
2. NIF com que efetuou a encomenda e morada de entrega

Por decisão da Empresa:

A Empresa reserva-se no direito de não processar encomendas, quando verificar alguma inconsistência nos dados pessoais apresentados ou observar má conduta por parte do comprador. A Empresa reserva-se no direito de não efetuar o processamento de qualquer encomenda ou reembolso, no caso de se verificarem erros nos valores e/ou características dos produtos, quando estes decorrerem de problemas técnicos ou erros alheios à Empresa.

11. Modificações no site

A Empresa reserva-se no direito de efectuar alterações sem aviso prévio que considere adequadas no seu site, podendo alterar, excluir ou adicionar conteúdo e serviços prestados.

12. Privacidade e Proteção de Dados Pessoais

A Empresa garante a confidencialidade de todos os dados fornecidos pelos Utilizadores.

Os dados pessoais identificados no formulário de encomenda para solicitação do respectivo orçamento como sendo de fornecimento obrigatório são indispensáveis à prestação do serviço pela Empresa. A omissão ou inexatidão dos dados fornecidos pelo Utilizador são da sua única e inteira responsabilidade e podem dar lugar à recusa de prestação do serviço pela Empresa.

Os dados pessoais do Utilizador serão processados e armazenados informaticamente e destinam-se a ser utilizados pela Empresa no âmbito da relação contratual e/ou comercial com o Utilizador, processamento de encomendas, comunicação com os Clientes, processamento de pedidos de informação e de eventuais reclamações, análise estatística, bem como a respectiva utilização para efeitos de marketing direto.

Nos termos da legislação aplicável, é garantido ao Utilizador, sem encargos adicionais, o direito de acesso, retificação e atualização dos seus dados pessoais, diretamente ou mediante pedido por escrito, bem como o direito de oposição à utilização dos mesmos para as finalidades previstas no número anterior, devendo para o efeito contactar a entidade responsável pelo tratamento dos dados pessoais: PLUSFROID – Distribuição Frio, Lda.

A Internet é uma rede aberta, pelo que os dados pessoais do Utilizador, demais informações pessoais e todo o conteúdo alojado no serviço poderão circular na rede sem condições de segurança, correndo, inclusive, o risco de serem acessíveis e utilizados por terceiros não autorizados para o efeito, não podendo a Empresa ser responsabilizada por esse acesso e/ou utilização.

13. Propriedade Intelectual

O Site é registado e o serviço prestado pelo próprio site é da responsabilidade da Empresa.

O Utilizador reconhece que o serviço contém informação confidencial e está protegido pelos direitos de autor e conexos, propriedade industrial e demais legislação aplicável.

O Utilizador reconhece que qualquer conteúdo que conste na publicidade, destaque, promoção ou menção de qualquer patrocinador ou anunciante está protegido pelas leis relativas a direitos de autor e direitos conexos, pelas leis relativas a propriedade industrial e outras leis de proteção de propriedade, pelo que qualquer utilização desses conteúdos apenas poderá ocorrer ao abrigo de autorização expressa dos respetivos titulares.

O Utilizador compromete-se a respeitar na íntegra os direitos a que se refere o número anterior, designadamente abstendo-se de praticar quaisquer atos que possam violar a lei ou os referidos direitos, tais como a reprodução, a comercialização, a transmissão ou a colocação à disposição do público desses conteúdos ou quaisquer outros atos não autorizados que tenham por objeto os mesmos conteúdos.

14. Condições de Segurança do Serviço

O Utilizador compromete-se a observar todas as disposições legais aplicáveis, nomeadamente, a não praticar ou a fomentar a prática de atos ilícitos ou ofensivos dos bons costumes, tais como o envio indiscriminado de comunicações não solicitadas (spamming) em violação do disposto na legislação aplicável ao tratamento de dados pessoais e às comunicações publicitárias através de aparelhos de chamada automática, devendo ainda observar as regras de utilização do Serviço, sob pena de a Empresa suspender ou desativar o serviço.

O Utilizador expressamente reconhece e aceita que a Rede IP constitui uma rede pública de comunicações eletrónicas suscetível de utilização por vários utilizadores, e como tal, sujeitas a sobrecargas informáticas, pelo que a Empresa não garante a prestação do serviço sem interrupções, perda de informação ou atrasos.

A Empresa não garante igualmente a prestação do serviço em situações de sobrecarga imprevisível dos sistemas em que o mesmo se suporta ou de força maior (situações de natureza extraordinária ou imprevisível, exteriores à Empresa e que pela mesma não possam ser controladas).

Em caso de interrupção da prestação do serviço por razões de sobrecarga imprevisível dos sistemas em que o mesmo se suporta, a Empresa compromete-se a regularizar o seu funcionamento com a maior brevidade possível.

15. Comunicações

Sem prejuízo de outras formas de comunicação previstas nas presentes Condições Gerais, as notificações efetuadas ao Utilizador que se relacionem com o serviço, incluindo eventuais alterações às presentes Condições Gerais, poderão ser efetuadas para o endereço de correio eletrónico do Utilizador, por SMS ou contacto telefónico.

O Utilizador aceita receber toda e qualquer comunicação e/ou notificação relacionada com a encomenda e/ou Site, para a morada, telefone de contacto e ou endereço de correio eletrónico (“e-mail”) indicados no processo de encomenda.

Em qualquer momento, pode solicitar o não recebimento destas comunicações e/ou notificações através dos contactos da Empresa.

16. Lei Aplicável

Todas as encomendas efectuadas no site www.plusfroid.pt estão sujeitas à legislação portuguesa. Qualquer conflito ou divergência de interpretação dos Termos e Condições será submetido ao Tribunal português competente.

Caso o nosso Cliente se encontre fora de Portugal Continental, informamos que qualquer processo judicial deve ser encaminhado para os Tribunais Portugueses.

Os presentes Termos e Condições são efectivos a partir de Outubro de 2021.